• Transferências correspondem a mais de 75% da receita orçamentária em 82% dos municípios brasileiros
  • TRF1: deduções e incentivos fiscais não compõem o percentual destinado ao FPM
  • CFC: resolução amplia prazo para punição de profissionais da contabilidade envolvidos em irregularidades
  • STF: ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis
  • Governo lança novo portal de agroecologia
  • TRF1: exposição a níveis de ruído insalubres gera aposentadoria especial
  • TJGO: município terá de indenizar jovem que foi atropelado por ônibus escolar
  • Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Distribuição gratuita em domicílio de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e com deficiência
  • ISS sobre atividades de beneficiamento
  • Aquisição de passagens de transporte coletivo para uso de escolares
  • Celebração de Contrato de Comodato pela Administração
  • Desnecessidade de lei para autorizar a celebração de Termos de Cooperação entre Poderes Municipais
Boletins Técnicos
Revista Legisla NEWS

Aviso Legal - Federação das Associações de Municípios da Paraíba - FAMUP - Produção: Massa Criativa / Teraware Soluções em Software e Internet
Copyright © 2011 DPM PN - Portal Legisla WEB - Rua Lauro Torres, nº 110 - Tambauzinho - CEP 58042-030 - João Pessoa - PB - Tel [083] 3044 7401 / 3044 7402