• TJSC: servidor e sindicato, exagerados em críticas na rede social, indenizarão vereador
  • TRF1: município inadimplente não pode firmar convênio com base em repasse de dinheiro público
  • MPPE: prefeito interino cumpre recomendação e exonera irmão de candidato a vice que recebia sem trabalhar
  • TRF4: hospitais com até 50 leitos não precisam contratar farmacêutico para gerir dispensário de medicamentos
  • FNDE lança cartilha de apoio a prefeitos e gestores educacionais
  • MPGO apura gastos com aluguel e manutenção de carro por ex-prefeito municipal
  • ATENÇÃO: segunda etapa da coleta de dados do Censo Escolar termina em 17 de março
  • TRT3: desde que não tenha contribuído de forma decisiva para a greve, empregador não está obrigado a pagar dias parados
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Regularização e alienação de casas populares
  • Participação de parentes de servidores ou agentes públicos nas licitações
  • Hipóteses de concessão de benefícios distintos em parcelamentos de débitos municipais
  • Instituição do “Dia da Consciência Negra” como feriado municipal
  • Utilização de imóvel locado pelo Município por Cooperativa
Revista Legisla NEWS

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