• Ministério da Fazenda divulga limites para contratação de operações de crédito por estados e municípios em 2017
  • STJ: mantida multa aplicada a ex-prefeito por compra de automóvel sem licitação
  • MPF/ES processa prefeituras do norte do estado por não controlar frequência de médicos
  • TJGO: vinculação do reajuste de vencimentos de servidores a índices federais de correção monetária é inconstitucional
  • Simpeti: Gestores devem preencher dados sobre trabalho infantil até 28 de abril
  • Clima: municípios vão passar por análise de vulnerabilidade
  • Projeto amplia atividades e aumenta exigência de formação de agentes de saúde e de combate a endemias
  • Presidente Temer e ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciam aumento de recursos para merenda escolar
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Utilização de imóvel locado pelo Município por Cooperativa
  • Débitos do Município com o INSS: parcelamento não depende de lei específica
  • ITBI em aquisição de unidade futura
  • Interpretação da aplicação do prazo máximo de estágio de estudantes quando da troca de curso
  • Distribuição gratuita em domicílio de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e com deficiência
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