• AGU impede que servidor de nível médio obtenha cargo de nível superior sem concurso
  • Câmara dos Deputados: Comissão mista discute a MP 801/17 que facilita refinanciamento de dívidas com União, eliminando alguns dos requisitos exigidos
  • CJF: tempo de serviço do segurado empregado rural antes de 1991 deve ser reconhecido para fins de carência
  • TCU aprova coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios 2018
  • Publicada a Lei Federal nº 13.522-2017, que estabelece estratégias para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde
  • TRF1: incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos
  • STJ: Assembleia Legislativa de São Paulo pode divulgar nomes e salários dos servidores
  • TRF4 confirma legalidade de ato que exonerou servidor reprovado em estágio probatório
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Baixa de inscrição municipal de ofício por ausência de atividade do contribuinte
  • Hipóteses de cabimento da dispensa de licitação
  • Reajuste e reequilíbrio de acordo com a Lei de Licitações
  • Condutas vedadas em 2016, ano eleitoral
  • Cômputo das despesas com as férias dos professores
Revista Legisla NEWS

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