• TRF1: deduções e incentivos fiscais não compõem o percentual destinado ao FPM
  • CFC: resolução amplia prazo para punição de profissionais da contabilidade envolvidos em irregularidades
  • STF: ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis
  • Governo lança novo portal de agroecologia
  • TRF1: exposição a níveis de ruído insalubres gera aposentadoria especial
  • TJGO: município terá de indenizar jovem que foi atropelado por ônibus escolar
  • Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios
  • Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos, decide Plenário do STF
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Participação de parentes de servidores ou agentes públicos nas licitações
  • Incorporação de Função Gratificada
  • Taxa arrecadada pelo IBAMA relativa a empreendimentos considerados potencialmente poluidores no Município
  • Pagamento de adicional de insalubridade a servidor em licença-saúde
  • Concessão simultânea de revisão geral anual e aumento real
Revista Legisla NEWS

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