• MPRN: prefeito é condenado por improbidade administrativa ao pintar prédios públicos com as cores do partido e confeccionar fardamento escolar com log
  • TJRS: liminar suspende artigos da lei de POA que regula o transporte de passageiros por aplicativos
  • TSE: Reforma Política regulamenta distribuição de fundo eleitoral para as Eleições 2018
  • Congresso Nacional promulga emenda sobre desempenho eleitoral e fim de coligações
  • Guia reúne recursos para educação ambiental e orienta para obtenção de financiamento junto a fundos e instituições, públicos e privados, nacionais e i
  • Índice de Gestão Descentralizada (IGD): Estados e municípios têm até o dia 30 para prestar contas sobre uso dos recursos
  • TRT10: garantia provisória de emprego não se estende para gestante que pede demissão
  • Tribunal suspende servidora municipal de suas atividades por abandono do trabalho de mesária
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Incorporação de Função Gratificada
  • CNAE e desoneração da folha de pagamento
  • Mudança de interpretação dos tribunais quanto à base de cálculo de ISS nos serviços de construção civil
  • Taxa arrecadada pelo IBAMA relativa a empreendimentos considerados potencialmente poluidores no Município
  • Baixa de inscrição municipal de ofício por ausência de atividade do contribuinte
Revista Legisla NEWS

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