• Câmara aprova projeto da reforma trabalhista
  • Ministério do Trabalho emite Nota Explicativa sobre a obrigatoriedade da Contribuição Sindical dos Servidores Públicos
  • TJSC: cabe ao município estabelecer requisito autorizador da exploração do serviço de táxi
  • REFORMA DA PREVIDÊNCIA: especialistas discutem o futuro da Previdência no país
  • TRF1: devem ser restituídos valores pagos indevidamente à previdência por detentores de mandato eletivo
  • TJRN: Procuradoria da Câmara Municipal não pode atuar em funções de defensoria pública
  • MP que altera regularização fundiária agrária e urbana é tema de debate com participação da PFDC
  • MDSA abre prazo para preenchimento do Plano de Ação do Suas de 2017
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Publicações oficiais da Administração
  • Inexigibilidade de licitação e contratação por notória especialização
  • Pagamento de tributos municipais com cartões bancários
  • Aquisição de passagens de transporte coletivo para uso de escolares
  • Regularização e alienação de casas populares
Revista Legisla NEWS

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